Execução Fiscal 0266528-49.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA BORGES FAVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYSIO COLMAN

OAB/MS 4661·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elysio Colman (OAB 4661/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0266528-49.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Cristina Borges Fava - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:55

Sentença

•22/10/2024, 09:54

08/11/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elysio Colman (OAB 4661/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0266528-49.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Cristina Borges Fava - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:51

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

04/06/2020, 20:11

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 04:08

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 08:22

Conclusos para decisão

01/03/2019, 16:59

Processo Desarquivado

01/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:15

Arquivado Provisoriamente

01/02/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 01:43

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:57

Conclusos para decisão

15/05/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 08:42

Conclusos para decisão

19/03/2015, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2015, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:12

Despacho

•19/11/2019, 08:22

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:10

Despacho

•17/10/2018, 08:13

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 18:15

Despacho

•02/02/2018, 08:42