Execução Fiscal 0267358-15.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARLENE VIEIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0267358-15.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marlene Vieira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:19

Sentença

•22/10/2024, 09:45

08/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0267358-15.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marlene Vieira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:56

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

04/06/2020, 20:11

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 06:09

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 08:17

Conclusos para decisão

24/10/2018, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 10:37

Processo Desarquivado

31/08/2018, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:57

Arquivado Provisoriamente

13/08/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2018.

10/08/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 07:45

Conclusos para decisão

29/06/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 21:23

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 15:51

Juntada de NULL

17/06/2016, 15:33

Juntada de Mandado

17/06/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 14:42

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:50

Despacho

•19/11/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 18:28

Despacho

•17/04/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 15:51