Execução Fiscal 0258748-58.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 491,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO MARQUES DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258748-58.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ANTONIO MARQUES DE JESUS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:49

Sentença

•22/10/2024, 09:51

08/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258748-58.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ANTONIO MARQUES DE JESUS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:36

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 17:16

Prazo em Curso

18/01/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 08:48

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 07:21

Expedição de Carta.

05/10/2023, 15:19

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:50

Prazo em Curso

27/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:03

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 08:05

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 00:59

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 16:38

Processo Desarquivado

01/03/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:18

Arquivado Provisoriamente

03/08/2017, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2017.

02/08/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 14:09

HP/Baixa da parte

16/03/2017, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

10/03/2017, 17:26

Suspenso em Cartório

18/08/2016, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 16:33

Conclusos para despacho

09/08/2016, 14:22

Processo Desarquivado

09/08/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 21:21

Arquivado Provisoriamente

31/08/2015, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 13:38

Conclusos para despacho

28/01/2015, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 07:47

Despacho

•08/01/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:51

Despacho

•15/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 14:09

Despacho

•15/08/2016, 18:18

Despacho

•27/02/2015, 13:38