Execução Fiscal 0265818-29.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R R PATZLAFF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0265818-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R R Patzlaff - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:44

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:44

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:18

Sentença

•22/10/2024, 09:44

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legal

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08/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0265818-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R R Patzlaff - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:44

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 14:04

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 14:04

Conclusos para despacho

10/01/2020, 05:45

Conclusos para despacho

10/01/2020, 05:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:04

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:33

Conclusos para decisão

26/07/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:54

Expedição de Certidão.

17/06/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:09

Conclusos para decisão

06/03/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 19:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2016.

09/12/2016, 15:05

Prazo em Curso

09/12/2016, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2016, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 21:32

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 15:41

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 14:22

Juntada de NULL

17/06/2016, 14:22

Juntada de Mandado

17/06/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 14:21

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:49

Despacho

•09/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 14:33

Despacho

•06/06/2018, 08:54

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 18:36

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 19:38

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 15:41