Execução Fiscal 0602331-54.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANGELA ROMEIRO DINIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602331-54.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Angela Romeiro Diniz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(71)

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:02

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:18

Sentença

•16/10/2024, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602331-54.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Angela Romeiro Diniz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:55

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:11

Prazo em Curso

06/12/2017, 16:55

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2017.

22/11/2017, 18:58

Prazo em Curso

15/11/2017, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2017, 18:41

Autos preparados para expedição

02/10/2017, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 11:40

Conclusos para despacho

16/08/2017, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/05/2017, 18:51

Autos preparados para expedição

17/04/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2017, 04:33

Conclusos para despacho

14/03/2017, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.

13/03/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 16:21

HP/Baixa da parte

27/01/2017, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:40

Conclusos para despacho

09/03/2016, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 21:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/02/2016, 11:34

Autos preparados para vista/intimação

16/02/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2016, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•02/10/2017, 08:11

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 15:55

Despacho

•17/04/2017, 07:26

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 16:21

Despacho

•25/01/2017, 08:24

Despacho

•16/02/2016, 14:05