Execução Fiscal 0601973-89.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 861,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A. M. SAT COMERCIO, INSTALACAO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0601973-89.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: A. M. SAT Comercio, Instalação e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:02

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:54

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:54

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:05

Sentença

•16/10/2024, 10:54

28/11/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0601973-89.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: A. M. SAT Comercio, Instalação e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:02

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:54

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:21

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2020.

05/08/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 02:44

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2017, 15:05

Expedição de Carta.

10/05/2017, 15:05

HP/Baixa da parte

10/05/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 14:48

Conclusos para despacho

24/07/2015, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2015, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 17:20

Juntada de NULL

12/05/2015, 17:20

Juntada de Mandado

12/05/2015, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 17:20

Prazo em Curso

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 15:34

Despacho

•20/01/2017, 09:11