Execução Fiscal 0603771-85.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 556,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIOGENES GONCALVES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603771-85.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Diogenes Gonçalves Pinheiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:47

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:53

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:47

Sentença

•22/10/2024, 08:53

08/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603771-85.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Diogenes Gonçalves Pinheiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:47

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:53

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 20:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 20:06

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:09

Conclusos para decisão

13/05/2020, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:20

Processo Reativado

11/09/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:05

Conclusos para decisão

27/11/2015, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2015.

22/10/2015, 10:40

Juntada de NULL

22/10/2015, 10:39

Documento Digitalizado

22/10/2015, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

14/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:21

Despacho

•12/04/2024, 08:09

Despacho

•22/05/2018, 09:09

Sentença

•25/03/2013, 14:56

Sentença

•14/04/2011, 08:10