Apelação Cível 0800392-76.2020.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 717,29

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única 1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA ALVES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE MARCAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Autor

JANIO DE CARVALHO

OAB/MS 5076·CPF·Representa: Autor

JOSEMEIRE DA SILVA MELO CAMPOS

OAB/MS 10188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:35

Certidão

30/03/2026, 15:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/03/2026, 12:17

Certidão

19/03/2026, 12:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 01:53

Publicação

18/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/03/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

17/03/2026, 15:57

Não-Provimento

17/03/2026, 15:57

Incluído em pauta para 12/03/2026 07:06:32 local.

12/03/2026, 07:06

Publicação

03/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 02/03/2026 04:11:08 local.

02/03/2026, 16:11

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:35

Certidão

30/03/2026, 15:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/03/2026, 12:17

Certidão

19/03/2026, 12:03

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 15:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 01:53

Publicação

18/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/03/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

17/03/2026, 15:57

Não-Provimento

17/03/2026, 15:57

Incluído em pauta para 12/03/2026 07:06:32 local.

12/03/2026, 07:06

Publicação

03/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 02/03/2026 04:11:08 local.

02/03/2026, 16:11

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 13:26

Inclusão em Pauta

02/03/2026, 12:47

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

25/02/2026, 16:31

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 01:32

Publicação

23/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:59

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 14:59

Processo Cadastrado

20/02/2026, 14:51

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 10:48