Execução Fiscal 0800460-90.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.656,02

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ZENEIDE MOREIRA VIEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL DE COSMETICOS E PERFUMARIA M. BONITA LTDA - ME, NA PESS. REPRES. LEGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

OAB/MS 6414·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

30/01/2025, 14:27

Documento Digitalizado

30/01/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:55

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:28

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:28

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial de Cosmeticos e Perfumaria M. Bonita Ltda - Me, na pess. repres. legal - réu-revel, ZENEIDE MOREIRA VIEIRA - réu-revel Processo 0800460-90.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial de Cosmeticos e Perfumaria M. Bonita Ltda - Me, na pess. repres. legal, ZENEIDE MOREIRA VIEIRA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 10:33

Todas as movimentações(143)

Documento Digitalizado

30/01/2025, 14:27

Documento Digitalizado

30/01/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:55

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:28

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:02

Sentença

•28/10/2024, 09:59

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial de Cosmeticos e Perfumaria M. Bonita Ltda - Me, na pess. repres. legal - réu-revel, ZENEIDE MOREIRA VIEIRA - réu-revel Processo 0800460-90.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial de Cosmeticos e Perfumaria M. Bonita Ltda - Me, na pess. repres. legal, ZENEIDE MOREIRA VIEIRA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 10:33

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2024, 09:59

Registro de Sentença

28/10/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:48

Juntada de NULL

08/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:54

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 14:05

Prazo em Curso

10/07/2023, 08:30

Expedição de Carta.

10/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 14:03

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:38

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 07:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:11

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 23:19

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 23:11

Documento Digitalizado

07/12/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:11

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 18:32

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:31

Conclusos para despacho

29/03/2021, 07:23

Conclusos para despacho

29/03/2021, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.

16/03/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 13:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2020, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 00:16

Conclusos para decisão

28/10/2020, 06:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 03:21

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 01:01

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:52

Processo Desarquivado

31/08/2020, 23:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 05:10

Arquivado Provisoriamente

23/09/2019, 23:49

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 23:42

Documento Digitalizado

20/09/2019, 16:35

Documento Digitalizado

19/09/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 10:03

Outras Decisões

18/09/2019, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 17:49

Conclusos para despacho

06/08/2019, 08:54

Processo Desarquivado

06/08/2019, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:18

Arquivado Provisoriamente

29/07/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2019.

29/07/2019, 12:07

Documento Digitalizado

28/06/2019, 13:26

Documento Digitalizado

25/06/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 12:10

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2019, 12:08

Conclusos para decisão

07/05/2019, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2019, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 11:55

Documento Digitalizado

03/04/2019, 15:25

Documento Digitalizado

01/04/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:43

Documento Digitalizado

15/02/2019, 17:49

Documento Digitalizado

15/02/2019, 17:49

Juntada de NULL

15/02/2019, 17:49

Documento Digitalizado

15/02/2019, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 02:49

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 14:54

Autos preparados para expedição

12/09/2018, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:30

Prazo em Curso

28/06/2018, 18:40

Expedição de Carta.

28/06/2018, 18:36

Autos preparados para expedição

09/05/2018, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 11:15

Conclusos para despacho

23/04/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/04/2018, 13:52

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 07:53

Despacho

•30/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 23:19

Despacho

•25/06/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 14:50

Interlocutória

•16/12/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 10:36

Interlocutória

•18/09/2019, 10:02

Interlocutória

•24/06/2019, 12:09

Despacho

•02/05/2018, 11:15