Execução Fiscal 0800595-20.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.668,73
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
MARTINHO MIRANDA
CPF
974.***.***-04
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Reu
CLAUDIA AUDE LEITE - ME
CNPJ
24.***.***.0001-00
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO
OAB/SP 302404
·
CPF
344.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO JOSE DE QUEIROZ
OAB/MS 3968
·
CPF
025.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CLARA CALENTE DE MATOS
OAB/MS 24669
·
CPF
011.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Autos preparados para expedição
13/05/2026, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 17:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2026, 17:28
Conclusos para despacho
24/03/2026, 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 09:02
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 16:07
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 16:06
Autos preparados para expedição
11/12/2025, 19:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/12/2025, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 10:18
Conclusos para despacho
05/02/2025, 11:42
Prazo em Curso
07/12/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
07/12/2024, 09:12
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
07/12/2024, 09:12
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Autos preparados para expedição
13/05/2026, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 17:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2026, 17:28
Conclusos para despacho
24/03/2026, 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 09:02
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 16:07
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 16:06
Autos preparados para expedição
11/12/2025, 19:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/12/2025, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 10:18
Conclusos para despacho
05/02/2025, 11:42
Prazo em Curso
07/12/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
07/12/2024, 09:12
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
07/12/2024, 09:12
Documento Digitalizado
07/12/2024, 06:47
Prazo em Curso
06/12/2024, 11:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
06/12/2024, 11:38
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
06/12/2024, 10:21
Documento Digitalizado
25/11/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:23
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 11:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0800595-20.2019.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Martinho Miranda - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade manejada tão somente para reconhecer a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, X, do Código de Processo Civil.
31/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024, 21:42
Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024, 08:17
Autos preparados para expedição
29/10/2024, 10:32
Emissão da Relação
29/10/2024, 10:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/10/2024, 14:31
Acolhida a exceção de pré-executividade
28/10/2024, 14:31
Juntada de Outros documentos
28/10/2024, 14:14
Conclusos para decisão
28/10/2024, 09:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
26/10/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 08:54
Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 08:53
Autos preparados para expedição
08/10/2024, 08:31
Autos preparados para expedição
07/10/2024, 13:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/10/2024, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024, 17:23
Conclusos para decisão
03/10/2024, 12:51
Conclusos para decisão
03/10/2024, 12:51
Documento Digitalizado
03/10/2024, 05:39
Documento Digitalizado
03/10/2024, 05:38
Documento Digitalizado
03/10/2024, 05:37
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
11/09/2024, 15:39
Bloqueio, Penhora ou Arresto
23/08/2024, 11:10
Conclusos para decisão
23/07/2024, 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 16:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
22/07/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 00:29
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 08:54
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 08:54
Autos preparados para expedição
21/05/2024, 18:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/05/2024, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 18:06
Conclusos para decisão
16/04/2024, 17:32
Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 20/09/2023 05:03:15 Vara do Interior - Execução Fi.
20/09/2023, 17:03
Prazo em Curso
14/09/2023, 09:02
Prazo em Curso
14/09/2023, 09:02
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/10/2022, 17:47
Redistribuição de Processo - Saída
07/10/2022, 17:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/10/2022, 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2022, 08:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/06/2022, 19:24
Proferida decisão interlocutória
21/06/2022, 19:24
Conclusos para despacho
29/03/2022, 12:52
Prazo em Curso
28/03/2022, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 13:40
Documento Digitalizado
16/03/2022, 15:20
Documento Digitalizado
08/03/2022, 15:40
Prazo em Curso
03/03/2022, 09:37
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 09:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/02/2022, 20:20
Proferida decisão interlocutória
16/02/2022, 20:20
Conclusos para despacho
04/02/2022, 17:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/02/2022, 09:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.
25/01/2022, 21:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021, 00:17
Documento Digitalizado
04/11/2021, 16:50
Expedição em análise para assinatura
03/11/2021, 19:16
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 19:15
Expedição de NULL.
28/10/2021, 13:25
Juntada de NULL
28/10/2021, 13:25
Juntada de Mandado
28/10/2021, 13:25
Prazo em Curso
04/10/2021, 16:56
Expedição de Mandado.
30/09/2021, 15:10
Expedição em análise para assinatura
29/09/2021, 19:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/05/2021, 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 17:32
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/05/2021, 16:28
Prazo em Curso
30/04/2021, 15:43
Documento Digitalizado
30/04/2021, 15:43
Documento Digitalizado
25/03/2021, 06:44
Prazo em Curso
19/03/2021, 14:15
Expedição de Ofício.
19/03/2021, 14:13
Autos preparados para expedição
18/03/2021, 18:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/03/2021, 14:13
Documento Digitalizado
18/03/2021, 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2021, 17:24
Juntada de Informações
17/03/2021, 07:35
Prazo em Curso
15/03/2021, 14:06
Publicado ato_publicado em 02/03/2021.
02/03/2021, 23:16
Publicado ato_publicado em 02/03/2021.
02/03/2021, 23:16
Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2021, 08:04
Emissão da Relação
01/03/2021, 13:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2021, 20:24
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021, 20:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2020, 01:40
Conclusos para despacho
17/11/2020, 15:00
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 14:59
Autos preparados para expedição
17/11/2020, 14:32
Prazo em Curso
16/09/2020, 12:42
Prazo em Curso
31/07/2020, 08:10
Prazo em Curso
18/06/2020, 05:34
Prazo em Curso
05/06/2020, 14:21
Publicado ato_publicado em 05/06/2020.
05/06/2020, 14:06
Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2020, 09:04
Emissão da Relação
03/06/2020, 13:44
Prazo em Curso
12/05/2020, 17:33
Prazo em Curso
06/04/2020, 12:08
Prazo em Curso
18/02/2020, 13:59
Prazo em Curso
10/02/2020, 13:08
Publicado ato_publicado em 07/02/2020.
07/02/2020, 22:32
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2020, 08:35
Emissão da Relação
06/02/2020, 14:34
Prazo em Curso
22/11/2019, 13:25
Prazo em Curso
13/11/2019, 13:13
Publicado ato_publicado em 13/11/2019.
13/11/2019, 13:06
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2019, 08:28
Emissão da Relação
11/11/2019, 12:01
Documento Digitalizado
11/11/2019, 11:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2019, 17:00
Proferida decisão interlocutória
08/11/2019, 17:00
Conclusos para despacho
07/11/2019, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019, 11:59
Prazo em Curso
24/10/2019, 16:19
Documento Digitalizado
24/10/2019, 16:19
Documento Digitalizado
16/10/2019, 14:57
Prazo em Curso
16/10/2019, 14:46
Expedição de Ofício.
16/10/2019, 14:45
Expedição de Certidão.
16/10/2019, 14:16
Prazo em Curso
30/08/2019, 11:54
Documento Digitalizado
30/08/2019, 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2019, 11:49
Prazo em Curso
13/08/2019, 09:52
Expedição de Carta.
13/08/2019, 09:51
Juntada de Informações
12/08/2019, 17:57
Juntada de Outros documentos
12/08/2019, 11:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/08/2019, 11:10
Bloqueio, Penhora ou Arresto
06/08/2019, 11:10
Processo Desarquivado
30/07/2019, 14:41
Conclusos para decisão
30/07/2019, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019, 10:15
Arquivado Provisoriamente
11/06/2019, 12:30
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 12:29
Prazo em Curso
31/05/2019, 13:01
Documento Digitalizado
31/05/2019, 13:00
Documento Digitalizado
17/05/2019, 12:07
Prazo em Curso
16/05/2019, 16:59
Expedição de Ofício.
16/05/2019, 16:57
Expedição de Certidão.
16/05/2019, 14:12
Prazo em Curso
07/05/2019, 15:43
Documento Digitalizado
07/05/2019, 15:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2019, 15:38
Prazo em Curso
15/04/2019, 17:26
Expedição de Carta.
15/04/2019, 17:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2019, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019, 17:15
Conclusos para despacho
15/04/2019, 15:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/04/2019, 13:36
Distribuído por sorteio
15/04/2019, 13:36
Documentos
Despacho
•
12/05/2026, 17:28
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 16:06
Despacho
•
11/12/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 11:23
Interlocutória
•
28/10/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 08:53
Despacho
•
04/10/2024, 17:23
Interlocutória
•
23/08/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 08:54
Despacho
•
21/05/2024, 18:06
Interlocutória
•
21/06/2022, 19:24
Interlocutória
•
16/02/2022, 20:20
Despacho
•
05/02/2021, 20:24
Interlocutória
•
08/11/2019, 17:00
Interlocutória
•
06/08/2019, 11:10
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
12/05/2026, 17:28
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 16:06
Despacho
•
11/12/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 11:23
Interlocutória
•
28/10/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 08:53
Despacho
•
04/10/2024, 17:23
Interlocutória
•
23/08/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 08:54
Despacho
•
21/05/2024, 18:06
Interlocutória
•
21/06/2022, 19:24
Interlocutória
•
16/02/2022, 20:20
Despacho
•
05/02/2021, 20:24
Interlocutória
•
08/11/2019, 17:00
Interlocutória
•
06/08/2019, 11:10
Despacho
•
15/04/2019, 17:15