Execução Fiscal 0800721-30.2016.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.180,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JANIO DE CARVALHO

OAB/MS 5076·Representa: Autor

JOSEMEIRE DA SILVA MELO

OAB/MS 10188·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Pereira de Oliveira - réu-revel Processo 0800721-30.2016.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: José Pereira de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 10:33

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

28/10/2024, 09:37

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:51

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Pereira de Oliveira - réu-revel Processo 0800721-30.2016.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: José Pereira de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:39

Sentença

•28/10/2024, 09:37

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legal

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Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 10:33

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

28/10/2024, 09:37

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

26/10/2023, 06:54

Processo Desarquivado

25/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:31

Documento Digitalizado

25/10/2023, 07:18

Documento Digitalizado

25/10/2023, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 08:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2022, 17:13

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2022, 17:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2022, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 16:29

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 17:56

Processo Desarquivado

24/03/2022, 17:56

Documento Digitalizado

24/03/2022, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:45

Arquivado Provisoriamente

18/12/2018, 13:31

Apensado ao processo numero do processo

18/12/2018, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 13:30

Conclusos para despacho

25/09/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 09:36

Autos preparados para expedição

01/02/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 12:35

Prazo em Curso

07/07/2017, 16:16

Documento Digitalizado

07/07/2017, 16:07

Expedição de Ofício.

07/07/2017, 15:49

Autos preparados para expedição

16/05/2017, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 16:28

Recebida petição inicial

15/02/2017, 16:28

Conclusos para despacho

06/02/2017, 08:22

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:41

Despacho

•01/08/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:36

Despacho

•09/10/2018, 13:30

Despacho

•15/02/2017, 16:28