Execução Fiscal 0800789-43.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.165,83

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

ERNESTINA ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAGNER MARTINS GONÇALVES

OAB/SP 441156·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0800789-43.2021.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Santa Rita do Pardo - Exectda: Ernestina Araujo de Souza - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:44

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 20:43

Sentença

•18/10/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0800789-43.2021.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Santa Rita do Pardo - Exectda: Ernestina Araujo de Souza - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:45

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 18:08

Processo Desarquivado

24/05/2024, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:37

Arquivado Provisoriamente

13/10/2022, 17:09

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 10:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/09/2022, 21:26

Conclusos para despacho

13/09/2022, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/09/2022, 17:34

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 16:16

Declarada incompetência

01/07/2022, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2022, 11:01

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 12:53

Prazo em Curso

03/05/2022, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

05/07/2021, 09:32

Expedição de Carta.

05/07/2021, 09:31

Expedição em análise para assinatura

01/07/2021, 12:25

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:56

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 07:49

Despacho

•15/09/2022, 21:26

Interlocutória

•01/07/2022, 16:16

Despacho

•03/05/2021, 17:56