Execução Fiscal 0800780-82.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 249,12

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

GRAYA LOGISTICA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Reu

WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CARVALHO

Representa: Autor

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

OAB/MS 6414·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:50

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wagner Souza de Oliveira - réu-revel, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0800780-82.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Graya Logistica e Comercio de Embalagens Ltda, Wagner Souza de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:50

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:02

Sentença

•28/10/2024, 10:26

11/12/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wagner Souza de Oliveira - réu-revel, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0800780-82.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Graya Logistica e Comercio de Embalagens Ltda, Wagner Souza de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 10:45

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 10:26

Registro de Sentença

28/10/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2024, 10:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 07:33

Documento Digitalizado

22/05/2024, 08:16

Documento Digitalizado

22/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:57

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:20

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:49

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:27

Expedição de Carta.

30/10/2023, 16:53

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:12

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 06:59

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2022, 06:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:45

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:59

Conclusos para decisão

27/07/2021, 06:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2021, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2021, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 15:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 16:49

Conclusos para decisão

22/01/2021, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:37

Prazo em Curso

13/01/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 05:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 05:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2020, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2020, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2020, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 13:16

Prazo em Curso

06/07/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 14:31

Conclusos para despacho

14/01/2020, 18:06

Conclusos para despacho

14/01/2020, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:31

Conclusos para despacho

12/09/2019, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2019.

12/09/2019, 13:24

Prazo em Curso

13/08/2019, 10:37

Documento Digitalizado

12/08/2019, 12:54

Documento Digitalizado

07/08/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 09:16

Documento Digitalizado

06/08/2019, 15:05

Juntada de Mandado

06/08/2019, 15:05

Juntada de NULL

06/08/2019, 15:05

Prazo em Curso

30/07/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2019, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 14:06

Conclusos para despacho

15/03/2019, 18:28

Conclusos para despacho

15/03/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2019, 18:56

Processo Desarquivado

11/03/2019, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 03:22

Arquivado Provisoriamente

14/03/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/11/2015, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2015, 19:21

Conclusos para despacho

28/10/2015, 19:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 19:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2015, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2015, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 18:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2015, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2015, 17:37

Conclusos para despacho

05/03/2015, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2014, 14:50

Expedição de Certidão.

15/12/2014, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 14:50

Documento Digitalizado

09/09/2014, 15:23

Documento Digitalizado

09/09/2014, 15:23

Documento Digitalizado

09/09/2014, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 15:23

Prazo em Curso

08/07/2014, 08:07

Expedição de Mandado.

08/07/2014, 07:53

Autos preparados para expedição

30/05/2014, 15:01

Despacho de recebimento da inicial

21/03/2014, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2014, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2014, 15:40

Conclusos para despacho

20/03/2014, 14:19

Distribuído por sorteio

05/02/2014, 13:06

Despacho

•24/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:13

Despacho

•25/04/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 21:08

Interlocutória

•02/09/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 19:29

Interlocutória

•26/05/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 05:28

Despacho

•04/03/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 16:33

Interlocutória

•23/10/2019, 16:35

Despacho

•01/05/2019, 13:43

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:02

Sentença

•28/10/2024, 10:26

Despacho

•24/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:13

Despacho

•25/04/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 21:08

Interlocutória

•02/09/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 19:29

Interlocutória

•26/05/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 05:28

Despacho

•04/03/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 16:33

Interlocutória

•23/10/2019, 16:35

Despacho

•01/05/2019, 13:43

Despacho

•29/10/2015, 19:21

Despacho

•26/06/2015, 17:37

Despacho

•21/03/2014, 17:37