Execução Fiscal 0800830-19.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 823,98

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

LUCIA LINHARES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP 345023·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto dos Santos (OAB 345023/SP) Processo 0800830-19.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Lúcia Linhares Miranda - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, arquivem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:41

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/11/2022, 13:09

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto dos Santos (OAB 345023/SP) Processo 0800830-19.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Lúcia Linhares Miranda - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, arquivem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 17:59

Despacho

•29/05/2024, 09:45

30/10/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/11/2022, 13:09

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2022, 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/11/2022, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 12:43

Processo Reativado

29/11/2022, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 00:00

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 10:09

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 00:00

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 06:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/06/2022, 06:46

Juntada de Mandado

28/06/2022, 13:03

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 13:40

Documento Digitalizado

13/06/2022, 13:05

Documento Digitalizado

10/06/2022, 12:44

Documento Digitalizado

08/06/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:29

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 13:59

Realizado cálculo de custas

06/06/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2022, 13:38

Transitado em Julgado em data

06/06/2022, 13:24

Prazo em Curso

03/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 08:43

Emissão da Relação

06/04/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 16:32

Registro de Sentença

05/04/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2022.

25/02/2022, 09:14

Processo Desarquivado

25/02/2022, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:42

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 17:27

Prazo em Curso

09/09/2021, 09:14

Documento Digitalizado

02/09/2021, 14:42

Juntada de Mandado

02/09/2021, 14:42

Juntada de NULL

02/09/2021, 14:42

Suspenso em Cartório

02/09/2021, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:43

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:07

Prazo em Curso

11/02/2021, 17:48

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

29/09/2020, 15:04

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 17:20

Expedição em análise para assinatura

21/08/2020, 15:14

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 20:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2020, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/06/2020, 11:14

Prazo em Curso

17/06/2020, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2020, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.

14/05/2020, 12:49

Prazo em Curso

16/04/2020, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2020, 00:00

Prazo em Curso

24/03/2020, 16:20

Expedição de Carta.

24/03/2020, 15:33

Expedição em análise para assinatura

23/03/2020, 14:40

Expedição em análise para assinatura

23/03/2020, 14:40

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/02/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 15:52

Recebida petição inicial

05/02/2020, 15:52

Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:12

Sentença

•05/04/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:19

Despacho

•30/08/2021, 13:43

Despacho

•05/02/2020, 15:52