Execução Fiscal 0811979-45.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 705,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB/MS 5241·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0811979-45.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ailton Rodrigues de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:15

Sentença

•22/10/2024, 09:43

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0811979-45.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ailton Rodrigues de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:43

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:55

Conclusos para decisão

15/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão

31/05/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 15:53

Processo convertido em eletrônico

31/05/2019, 15:52

Expedição de NULL.

31/05/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:46

Documento Digitalizado

17/02/2016, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2008, 12:00

Conclusos

08/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:43

Despacho

•08/02/2024, 10:18

Despacho

•31/05/2019, 15:51

Despacho

•31/05/2019, 15:51