Execução Fiscal 0812433-55.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.538,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:34

Juntada de Ofício

26/11/2025, 18:23

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:53

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 20:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:34

Juntada de Ofício

26/11/2025, 18:23

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:53

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 20:53

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 20:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 10:53

Emissão da Relação

23/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2025, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 19:06

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2025, 18:51

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812433-55.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - CONTRARRAZÕES APELAÇÃO

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:27

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812433-55.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:55

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 18:06

Registro de Sentença

21/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:16

Prazo em Curso

10/07/2024, 13:43

Juntada de Mandado

08/07/2024, 15:02

Juntada de NULL

08/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/06/2024, 11:07

Prazo em Curso

21/05/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 19:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 10:47

Prazo em Curso

23/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:52

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:53

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 19:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/03/2022, 07:06

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2022, 09:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2022, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:39

Prazo em Curso

26/11/2021, 20:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2021, 00:00

Prazo em Curso

10/11/2021, 13:06

Expedição de Carta.

04/11/2021, 10:07

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 07:55

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 08:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/10/2021, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 14:13

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 14:13

Recebida petição inicial

23/09/2021, 14:13

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2021, 09:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 09:50

Sentença

•21/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:52

Despacho

•31/03/2023, 14:43

Despacho

•23/09/2021, 14:13