Execução Fiscal 0814600-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.458,07

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:29

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:20

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:48

Juntada de Mandado

09/09/2025, 17:07

Juntada de NULL

09/09/2025, 17:07

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 11:37

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 08:18

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 08:18

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:29

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:20

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:48

Juntada de Mandado

09/09/2025, 17:07

Juntada de NULL

09/09/2025, 17:07

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 11:37

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 08:18

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:43

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:23

Expedição de NULL.

15/04/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS), Alessandra Aparecida Moretti - réu-revel Processo 0814600-77.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Alessandra Aparecida Moretti - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 18:57

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:01

Registro de Sentença

18/12/2024, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 15:01

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alessandra Aparecida Moretti - réu-revel Processo 0814600-77.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Alessandra Aparecida Moretti - elo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:51

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:45

Registro de Sentença

17/10/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:45

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:30

Processo Desarquivado

26/05/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:08

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 13:55

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 12:40

Prazo em Curso

15/05/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 12:56

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:35

Expedição de Carta.

20/04/2023, 13:54

Recebida petição inicial

20/04/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 10:30

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:53

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:29

Despacho

•23/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:04

Sentença

•18/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:19

Sentença

•17/10/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:16

Interlocutória

•19/06/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 08:30

Despacho

•20/04/2023, 10:30