Execução Fiscal 0818426-49.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.105,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIO'LLENS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB/MS 4719·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0818426-49.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: DIO'LLENS Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:02

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:04

Sentença

•16/10/2024, 10:56

22/11/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0818426-49.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: DIO'LLENS Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:02

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:56

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 01:28

Prazo em Curso

23/10/2019, 14:06

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 18:41

Processo convertido em eletrônico

06/05/2019, 16:51

Documento Digitalizado

10/12/2015, 12:56

Autos preparados para expedição

19/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/12/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/06/2009, 12:00

Juntada de Mandado

22/05/2009, 13:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2002, 12:00

Despacho

•06/05/2019, 16:41