Execução Fiscal 0817868-77.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 186,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817868-77.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Efran Indústria e Comércio de Uniformes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:02

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:54

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:04

Sentença

•16/10/2024, 10:54

22/11/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817868-77.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Efran Indústria e Comércio de Uniformes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:02

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:54

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:46

Prazo em Curso

17/03/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 13:32

Processo convertido em eletrônico

29/02/2016, 17:16

Documento Digitalizado

24/10/2014, 14:25

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 15:38

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:26

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Despacho

•29/02/2016, 17:16

Despacho

•29/02/2016, 17:16