Execução Fiscal 0819757-66.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 471,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FLORICULTURA STELA MARIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB/MS 4719·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilza de Souza Jaffal (OAB 4719/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0819757-66.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Floricultura Stela Maris Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:19

Sentença

•22/10/2024, 09:45

08/11/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilza de Souza Jaffal (OAB 4719/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0819757-66.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Floricultura Stela Maris Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 20:01

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 07:41

Juntada de NULL

16/10/2023, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:23

Prazo em Curso

27/09/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.

04/09/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2017.

02/06/2017, 17:08

Prazo em Curso

19/05/2017, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2017, 14:30

Expedição de Carta.

26/04/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 16:05

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 14:30

Conclusos para despacho

02/09/2016, 15:19

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 18:45

Processo convertido em eletrônico

30/08/2016, 18:38

Documento Digitalizado

07/11/2014, 13:07

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:38

Conclusos para despacho

25/07/2014, 12:13

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2009.

19/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2002, 12:00

Despacho

•06/05/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 11:31

Despacho

•05/09/2016, 14:30

Despacho

•30/08/2016, 18:11

Despacho

•30/08/2016, 18:11