Execução Fiscal 0819964-65.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 753,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE GONCALO MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0819964-65.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Gonçalo Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:56

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:04

Sentença

•16/10/2024, 10:56

22/11/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0819964-65.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Gonçalo Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:56

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:22

Prazo em Curso

11/04/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 07:15

Expedição de Carta.

21/02/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:25

Conclusos para decisão

29/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:50

Documento Digitalizado

28/11/2023, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/10/2023, 10:35

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:49

Processo Desarquivado

04/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 00:14

Arquivado Provisoriamente

07/11/2018, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 10:29

Processo Reativado

27/07/2018, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:18

Expedição de Certidão.

16/06/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 13:08

HP/Baixa da parte

06/06/2018, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 08:32

Documento Digitalizado

14/01/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2016, 16:22

Conclusos para decisão

04/12/2014, 09:44

Expedição de Ofício.

03/12/2014, 10:38

Expedição em análise para assinatura

27/11/2014, 10:23

Expedição em análise para assinatura

27/11/2014, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2014.

27/11/2014, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2012, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:23

Despacho

•18/01/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:10

Interlocutória

•17/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 13:08

Despacho

•28/03/2018, 08:32

Interlocutória

•27/06/2013, 08:02

Interlocutória

•27/06/2013, 08:02

Interlocutória

•27/06/2013, 08:02

Despacho

•27/06/2013, 08:02

Despacho

•27/06/2013, 08:02