Execução Fiscal 0820785-69.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.780,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IUSUKE OKAMA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820785-69.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Iusuke Okama - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:58

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:05

Sentença

•16/10/2024, 10:58

22/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820785-69.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Iusuke Okama - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:58

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:50

Juntada de NULL

12/06/2024, 13:59

Juntada de NULL

12/06/2024, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:18

Prazo em Curso

30/09/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2021, 18:35

Documento Digitalizado

19/02/2021, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2021, 15:09

Expedição de Ofício.

01/04/2020, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

11/02/2020, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 01:53

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 08:15

Extinta parcialmente a execução fiscal

06/08/2019, 08:15

Conclusos para decisão

08/02/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2019.

07/02/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 15:57

Processo sobrestado desarquivado

02/07/2018, 15:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

14/06/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2018, 07:23

Conclusos para decisão

07/11/2016, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 21:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

04/10/2016, 18:16

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 10:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 17:56

Conclusos para despacho

08/08/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 19:01

Interlocutória

•06/08/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 15:57

Interlocutória

•11/06/2018, 07:23

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 10:58

Despacho

•30/08/2016, 08:30

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 14:49

Despacho

•08/07/2016, 16:53

Despacho

•17/07/2013, 12:44