Execução Fiscal 0822744-75.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2002

Valor da Causa

R$ 428,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE TEODORO NETO

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0822744-75.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Teodoro Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:16

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:01

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:05

Sentença

•16/10/2024, 10:58

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legal

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22/11/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0822744-75.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Teodoro Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:16

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:01

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:58

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:37

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 10:41

Despacho Saneador

21/06/2023, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:52

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 09:41

Processo Desarquivado

12/05/2021, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 01:22

Arquivado Provisoriamente

27/02/2020, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

27/02/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 08:16

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:51

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:51

Documento Digitalizado

02/12/2019, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2019, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2019, 16:10

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

18/11/2019, 06:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 08:31

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/08/2019, 08:31

Conclusos para decisão

25/02/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2019.

18/02/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:25

Processo sobrestado desarquivado

02/07/2018, 15:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

15/06/2018, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2018, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 15:54

Conclusos para decisão

20/04/2017, 15:54

Conclusos para despacho

14/09/2015, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2014, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2014, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 15:51

Conclusos para despacho

13/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2008, 12:00

Conclusos

12/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:38

Interlocutória

•21/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:39

Despacho

•11/12/2019, 08:16

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 10:32

Interlocutória

•19/08/2019, 08:31

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 08:16

Interlocutória

•15/06/2018, 07:38

Despacho

•10/07/2014, 17:37

Despacho

•05/08/2013, 09:27