Execução Fiscal 0822980-27.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.667,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0822980-27.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:17

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:00

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:05

Sentença

•16/10/2024, 10:58

22/11/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0822980-27.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:17

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:00

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:58

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:33

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 15:53

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão

02/04/2020, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

16/03/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 01:53

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 08:12

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/08/2019, 08:12

Conclusos para decisão

19/03/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2019.

19/03/2019, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 00:36

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 02:28

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 21:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2018, 07:46

Conclusos para despacho

31/08/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 14:00

Processo convertido em eletrônico

31/08/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 13:40

Transferência da Conclusão

21/01/2016, 14:07

Conclusos para despacho

25/07/2014, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2014, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 08:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

16/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2007, 12:00

Conclusos

03/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:48

Despacho

•21/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:38

Interlocutória

•20/08/2019, 08:12

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 18:07

Interlocutória

•20/11/2018, 07:46

Despacho

•31/08/2017, 13:54

Despacho

•31/08/2017, 13:54