Execução Fiscal 0823092-93.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 516,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0823092-93.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Flores - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:17

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:01

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:53

Sentença

•16/10/2024, 10:58

22/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0823092-93.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Flores - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:17

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:01

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:58

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:32

Prazo em Curso

22/01/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/04/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:24

Prazo em Curso

22/11/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2017, 13:42

Autos preparados para expedição

17/07/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 09:22

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 07:57

Conclusos para despacho

07/11/2016, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 11:27

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 17:57

Conclusos para despacho

24/08/2016, 15:32

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 18:05

Processo convertido em eletrônico

23/08/2016, 17:23

Documento Digitalizado

05/12/2014, 15:23

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:26

Conclusos para despacho

24/07/2014, 14:46

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 11:37

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 16:09

Despacho

•23/05/2017, 07:57

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 11:08

Despacho

•01/09/2016, 14:28

Despacho

•22/08/2016, 18:05

Despacho

•22/08/2016, 18:04