Execução Fiscal 0823120-26.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 747,02

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ELIEL MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0823120-26.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Eliel Marques dos Santos - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 11:53

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:03

Cancelamento de Dívida Ativa

29/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0823120-26.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Eliel Marques dos Santos - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:20

Sentença

•29/10/2024, 10:03

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 11:53

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:03

Cancelamento de Dívida Ativa

29/10/2024, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:59

Prazo em Curso

01/07/2024, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:36

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:06

Expedição de Carta.

20/06/2024, 15:26

Expedição de Carta.

20/06/2024, 15:26

Expedição de Carta.

20/06/2024, 15:26

Expedição de Carta.

20/06/2024, 15:26

Expedição de Carta.

20/06/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2024, 07:04

Expedição de Carta.

08/01/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 12:47

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 08:01

Expedição de Carta.

16/05/2023, 21:58

Prazo em Curso

16/05/2023, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 17:15

Recebida petição inicial

16/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 08:09

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:08

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:08

Retificação de Classe Processual

10/05/2023, 08:05

Informação do Sistema

28/04/2023, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/04/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:44

Despacho

•16/05/2023, 17:15