Execução Fiscal 0824041-20.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 186,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIMA E FEITOSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB/MS 5241·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824041-20.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lima e Feitosa Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:16

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:02

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:01

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:01

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:53

Sentença

•16/10/2024, 11:01

22/11/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824041-20.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lima e Feitosa Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:16

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:02

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:01

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:01

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:45

Prazo em Curso

18/01/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2020, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:46

Prazo em Curso

27/05/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 03:15

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:01

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:55

Processo convertido em eletrônico

25/04/2019, 16:54

Documento Digitalizado

01/07/2015, 17:30

Prazo em Curso

31/07/2014, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 15:04

Conclusos para despacho

24/07/2014, 09:48

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

21/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 17:30

Despacho

•13/05/2019, 14:01

Despacho

•25/04/2019, 16:50

Despacho

•25/04/2019, 16:50