Execução Fiscal 0824323-58.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MANOEL ANDRADE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824323-58.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Manoel Andrade Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:12

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:02

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:02

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:22

Sentença

•16/10/2024, 11:02

22/11/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824323-58.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Manoel Andrade Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:12

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:02

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:36

Prazo em Curso

31/05/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:46

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 00:10

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 13:56

Juntada de Mandado

14/09/2021, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:36

Prazo em Curso

01/12/2017, 17:06

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 08:46

Conclusos para decisão

27/07/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 17:36

Juntada de Ofício

14/02/2017, 16:21

Conclusos para despacho

10/01/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 18:16

HP/Baixa da parte

23/11/2016, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 14:06

Conclusos para despacho

16/06/2015, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

25/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2002, 12:00

Despacho

•19/10/2017, 08:46

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 17:32

Despacho

•12/07/2017, 13:49

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 18:16

Despacho

•23/11/2016, 08:24