Execução Fiscal 0825204-35.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 400,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PREV-ODONTO CENTRO DE PREVENCAO ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS

OAB/MS 7551·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825204-35.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Prev-Odonto Centro de Prevenção Odontologica - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:12

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:03

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:07

Sentença

•16/10/2024, 11:03

22/11/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825204-35.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Prev-Odonto Centro de Prevenção Odontologica - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:12

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:03

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 00:43

Prazo em Curso

03/07/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 12:03

Prazo em Curso

17/05/2019, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 08:16

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:45

Processo convertido em eletrônico

08/04/2019, 16:44

Documento Digitalizado

21/08/2015, 14:30

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:46

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:54

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2014, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2014, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Despacho

•10/04/2019, 08:16

Despacho

•08/04/2019, 16:44

Despacho

•08/04/2019, 16:44