Execução Fiscal 0825370-67.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 448,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA REGINA VARGAS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 6663·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelino Pereira dos Santos (OAB 006.663/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825370-67.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Regina Vargas dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:53

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:48

Sentença

•22/10/2024, 08:53

08/11/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelino Pereira dos Santos (OAB 006.663/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825370-67.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Regina Vargas dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:53

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:00

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:03

Conclusos para decisão

13/09/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:47

Processo convertido em eletrônico

13/09/2019, 17:46

Documento Digitalizado

15/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2015, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

19/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

31/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:43

Despacho

•03/04/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:57

Despacho

•24/10/2023, 09:03

Despacho

•13/09/2019, 17:45