Execução Fiscal 0824480-31.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

R$ 471,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MULTI RISCO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824480-31.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Multi Risco Corretora e Administradora de Seguros Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:16

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:03

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:02

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:02

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:06

Sentença

•16/10/2024, 11:02

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legal

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22/11/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824480-31.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Multi Risco Corretora e Administradora de Seguros Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:16

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:03

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:02

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:32

Prazo em Curso

20/04/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:08

Expedição em análise para assinatura

08/12/2022, 08:24

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 08:18

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 18:03

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:56

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:56

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 21:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 21:27

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 13:43

Juntada de Mandado

16/09/2021, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:36

Prazo em Curso

16/03/2017, 16:50

Expedição de Mandado.

15/03/2017, 18:18

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 14:07

HP/Baixa da parte

08/02/2017, 12:20

Expedição de Certidão.

30/09/2014, 17:31

Processo convertido em eletrônico

30/09/2014, 17:31

Documento Digitalizado

20/08/2014, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 16:02

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

21/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

24/04/2007, 12:00

Aguardando Informação

10/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

01/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/07/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 14:07

Despacho

•30/09/2014, 17:30

Despacho

•30/09/2014, 17:30