Execução Fiscal 0827344-42.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 682,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOLUCAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0827344-42.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Solução Material de Construção Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:13

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:03

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:08

Sentença

•16/10/2024, 11:03

22/11/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0827344-42.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Solução Material de Construção Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:13

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:03

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:14

Prazo em Curso

10/12/2018, 16:19

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 18:24

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 17:42

Prazo em Curso

19/08/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:42

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 14:36

Processo Desarquivado

03/02/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 08:29

Arquivado Provisoriamente

20/11/2015, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2015, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2015, 16:51

Conclusos para despacho

18/11/2015, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2015.

18/11/2015, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2015, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:55

Expedição de Certidão.

23/05/2014, 17:40

Juntada de NULL

23/05/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 17:36

Juntada de Mandado

23/05/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 17:36

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2002, 12:00

Despacho

•19/11/2015, 16:51