Cumprimento Provisório de Decisão 0827489-27.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

VANESSA MENDONCA SHUPP

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:23

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

06/04/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:55

Todas as movimentações(83)

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 19:20

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 19:20

Despacho

•23/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:23

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

06/04/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:08

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

02/03/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 08:04

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:44

Documento Digitalizado

10/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:33

Prazo em Curso

12/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:30

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:26

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:37

Documento Digitalizado

04/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:12

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:53

Documento Digitalizado

26/06/2025, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:32

Documento Digitalizado

17/03/2025, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:52

Prazo em Curso

26/02/2025, 11:37

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 08:04

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:43

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:41

Documento Digitalizado

29/01/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

18/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2025.

18/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0827489-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Vanessa Mendonça Shupp - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:30

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:19

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:12

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 19:39

Prazo em Curso

07/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:01

Recebida petição inicial

09/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

14/11/2023, 16:40

Distribuído por dependência

14/11/2023, 16:40

Despacho

•16/03/2026, 13:55

Despacho

•11/02/2026, 08:04

Despacho

•18/07/2025, 16:57

Despacho

•09/04/2024, 14:01