Execução Fiscal 0827269-03.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 443,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATUSAEL DE ASSUNCAO CHAVES

OAB/MS 6143·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0827269-03.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raiki Indústria e Comércio de Confecções - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:16

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:01

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:01

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:20

Sentença

•16/10/2024, 11:01

22/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0827269-03.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raiki Indústria e Comércio de Confecções - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:16

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:01

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:51

Juntada de NULL

02/08/2024, 15:46

Juntada de NULL

02/08/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:57

Prazo em Curso

25/01/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2020, 21:32

Expedição de Carta.

14/05/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 03:01

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 13:34

Prazo em Curso

02/12/2019, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Prazo em Curso

29/10/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:26

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 08:21

Conclusos para despacho

09/04/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:37

Processo convertido em eletrônico

09/04/2019, 13:37

Juntada de NULL

09/04/2019, 13:28

Documento Digitalizado

20/08/2015, 15:07

Prazo em Curso

22/07/2014, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 17:57

Conclusos para despacho

21/07/2014, 17:06

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2014, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2014, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 15:19

Despacho

•15/04/2019, 08:21

Despacho

•09/04/2019, 13:34

Despacho

•09/04/2019, 13:34