Execução Fiscal 0829371-95.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.000,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VANDERLEI SANCHES VITORIO

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0829371-95.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanderlei Sanches Vitorio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:20

Sentença

•22/10/2024, 09:43

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legal

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28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0829371-95.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanderlei Sanches Vitorio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:43

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:31

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:58

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:21

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:17

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/01/2024, 09:17

Conclusos para decisão

25/02/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 18:06

Processo convertido em eletrônico

25/02/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 15:05

Documento Digitalizado

26/06/2015, 14:29

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 14:47

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:11

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/04/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 07:21

Interlocutória

•16/01/2024, 09:17

Despacho

•25/02/2019, 18:00

Despacho

•25/02/2019, 18:00

Despacho

•25/02/2019, 18:00