Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.348,55
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ
Autor
MARIA CRISTINA DOS SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARCELLO HENRIQUE GALHARTE
OAB/MS 6414·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/12/2024, 13:41
Transitado em Julgado em data
03/12/2024, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcello Henrique Galharte (OAB 6414/MS) Processo 0831807-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Maria Cristina dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
31/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024, 21:39
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 20:57
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024, 08:14
Autos preparados para expedição
29/10/2024, 18:56
Emissão da Relação
29/10/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 18:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação