Execução Fiscal 0833043-13.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0833043-13.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0833043-13.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Miclelle Francienne Varanis Amaral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 18:07

Registro de Sentença

18/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:08

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 20:58

Sentença

•18/10/2024, 18:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Expedição de Certidão.

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