Execução Fiscal 0842165-16.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 413,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

DIVINO SEVERINO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE SILVA LAMBLEM

Representa: Autor

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MS 17408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:28

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:41

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:56

Processo Desarquivado

19/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:17

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:28

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 10:37

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:41

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:56

Processo Desarquivado

19/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:17

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Divino Severino de Freitas - réu-revel Processo 0842165-16.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Divino Severino de Freitas - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:41

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 08:31

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:36

Registro de Sentença

25/10/2024, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:12

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 18:32

Processo Desarquivado

13/08/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 04:13

Arquivado Provisoriamente

27/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:57

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:06

Prazo em Curso

18/09/2023, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 11:38

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:51

Prazo em Curso

25/08/2023, 04:57

Expedição de Carta.

24/08/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 09:57

Recebida petição inicial

24/08/2023, 09:57

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:18

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 12:22

Sentença

•25/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:57

Interlocutória

•31/10/2023, 17:57

Despacho

•24/08/2023, 09:57