Execução Fiscal 0845610-52.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 452,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OZAIRA PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0845610-52.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ozaira Paulino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:59

Sentença

•22/10/2024, 10:20

08/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0845610-52.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ozaira Paulino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:20

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 10:05

Extinta parcialmente a execução fiscal

14/06/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

15/11/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2022, 07:55

Outras Decisões

15/11/2022, 07:55

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:22

Conclusos para decisão

31/08/2021, 07:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2021.

29/07/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 03:14

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 14:55

Prazo em Curso

22/03/2021, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 23:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:41

Interlocutória

•14/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:36

Interlocutória

•15/11/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:44

Despacho

•31/07/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 10:11

Despacho

•08/06/2018, 10:05