Execução Fiscal 0900591-36.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 770,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PRIMO S - BAR E ENTRETENIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900591-36.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Primo S - Bar e Entretenimento Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:55

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:59

Sentença

•22/10/2024, 08:55

08/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900591-36.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Primo S - Bar e Entretenimento Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:55

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:34

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 13:57

Juntada de NULL

13/05/2024, 13:15

Juntada de NULL

13/05/2024, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:32

Prazo em Curso

22/05/2018, 16:11

Expedição de Mandado.

17/05/2018, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.

10/11/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2017.

24/07/2017, 18:19

Prazo em Curso

06/07/2017, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2017, 15:14

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 07:06

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:12

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2014, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:12

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 07:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 18:51

Despacho

•25/04/2014, 17:12