Execução Fiscal 0900511-48.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 690,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RIZOLETTA BASTOS E SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900511-48.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rizoletta Bastos e Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:06

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:09

Sentença

•22/10/2024, 10:06

02/12/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900511-48.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rizoletta Bastos e Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:04

Documento Digitalizado

04/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 03:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.

16/03/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 14:19

Prazo em Curso

16/11/2020, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:37

Prazo em Curso

29/07/2020, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 20:01

Processo Desarquivado

02/04/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 09:47

Arquivado Provisoriamente

27/03/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2018.

27/03/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2017, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 08:35

Conclusos para despacho

21/11/2017, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2017.

21/11/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:28

Autos preparados para expedição

31/05/2017, 16:13

Autos preparados para expedição

03/06/2015, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 18:16

Despacho

•23/11/2017, 08:35

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 18:38

Despacho

•15/12/2009, 10:52