Execução Fiscal 0900530-88.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.421,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONTA MEC - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900530-88.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Conta Mec - Comercio e Industria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:01

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:21

Sentença

•22/10/2024, 09:01

08/11/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900530-88.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Conta Mec - Comercio e Industria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:01

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 15:05

Documento Digitalizado

04/03/2024, 16:31

Juntada de Mandado

04/03/2024, 16:31

Juntada de NULL

04/03/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:21

Prazo em Curso

15/08/2018, 14:42

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2017.

15/09/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2017.

06/06/2017, 14:47

Prazo em Curso

12/05/2017, 07:09

Prazo em Curso

12/05/2017, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2017, 13:36

Expedição de Carta.

25/04/2017, 13:36

Autos preparados para expedição

24/10/2016, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 18:04

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 09:48

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 10:15

Processo Desarquivado

29/08/2016, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:35

Arquivado Provisoriamente

01/09/2015, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2015, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2015, 15:47

Conclusos para despacho

25/02/2015, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 20:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:39

Despacho

•05/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 17:36

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 09:48

Despacho

•13/04/2015, 15:47

Despacho

•31/10/2008, 15:44