Execução Fiscal 0900722-11.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.979,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MECAPESA MECANICA PESADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900722-11.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mecapesa Mecanica Pesada Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:56

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:00

Sentença

•22/10/2024, 08:56

08/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900722-11.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mecapesa Mecanica Pesada Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:56

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:58

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:49

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2021.

13/08/2021, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:57

Prazo em Curso

10/05/2021, 20:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 09:33

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 08:51

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2017, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 08:42

Conclusos para despacho

01/11/2017, 19:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.

30/10/2017, 19:54

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2017, 18:00

Autos preparados para expedição

13/05/2014, 13:17

Autos preparados para expedição

13/05/2014, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:23

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2014, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:23

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 07:54

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:01

Despacho

•15/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 14:48

Despacho

•07/11/2017, 08:42

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 14:38

Despacho

•25/04/2014, 17:23