Execução Fiscal 0902446-45.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.240,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDRA LUCIA PEREIRA DE MORAES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902446-45.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sandra Lucia Pereira de Moraes Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:07

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:16

Sentença

•22/10/2024, 10:07

02/12/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902446-45.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sandra Lucia Pereira de Moraes Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:07

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:14

Conclusos para decisão

26/05/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 20:52

Juntada de Ofício

26/05/2023, 20:03

Juntada de Ofício

26/05/2023, 20:03

Juntada de Informações

25/05/2023, 22:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:10

Informação do Sistema

21/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:40

Outras Decisões

22/07/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:10

Conclusos para decisão

05/10/2020, 20:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.

29/06/2020, 13:04

Prazo em Curso

28/05/2020, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/02/2020, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 08:02

Conclusos para despacho

09/12/2017, 12:17

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 12:17

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:25

Interlocutória

•22/07/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 09:35

Despacho

•16/01/2018, 08:02