Execução Fiscal 0902358-22.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.388,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE VASQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902358-22.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Jose Vasques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:08

Sentença

•22/10/2024, 10:05

02/12/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902358-22.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Jose Vasques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:05

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 16:37

Juntada de Carta precatória

03/04/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:10

Juntada de Ofício

06/11/2023, 16:06

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:32

Documento Digitalizado

20/10/2023, 14:32

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 18:02

Expedição de Carta precatória.

16/08/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:48

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 08:01

Expedição de Carta.

03/04/2023, 16:35

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 12:40

Processo Desarquivado

15/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:03

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 14:25

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2022, 15:25

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 09:41

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 22:33

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 09:03

Conclusos para despacho

31/07/2018, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018, 00:00

Expedição de Carta.

09/01/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 10:19

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2016, 15:24

Processo Desarquivado

08/07/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:45

Arquivado Provisoriamente

31/08/2015, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 13:17

Conclusos para despacho

28/01/2015, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 17:16

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:47

Interlocutória

•13/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:15

Despacho

•22/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 08:44

Despacho

•02/08/2018, 09:03

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 18:19

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 16:22

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 16:51

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 18:35

Despacho

•27/02/2015, 13:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:08

Sentença

•22/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:47

Interlocutória

•13/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:15

Despacho

•22/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 08:44

Despacho

•02/08/2018, 09:03

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 18:19

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 16:22

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 16:51

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 18:35

Despacho

•27/02/2015, 13:17

Despacho

•05/11/2008, 15:24