Execução Fiscal 0902508-03.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.445,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEREIRA CABRAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902508-03.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pereira & Cabral Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:59

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:54

Sentença

•22/10/2024, 08:48

08/11/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902508-03.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pereira & Cabral Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:59

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:15

Juntada de Informações

25/03/2024, 19:42

Documento Digitalizado

22/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 16:19

Prazo em Curso

30/07/2020, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 20:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2019.

21/02/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 08:06

Conclusos para decisão

20/09/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 10:54

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 08:44

Conclusos para despacho

24/02/2017, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 09:38

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 15:36

Documento Digitalizado

17/06/2016, 13:33

Juntada de NULL

17/06/2016, 13:33

Juntada de Mandado

17/06/2016, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 13:33

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:36

Despacho

•29/10/2018, 08:06

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 17:10

Despacho

•24/07/2017, 08:44

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 18:12

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 15:36

Despacho

•05/11/2008, 15:49