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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.576,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TEOFANES FERREIRA BORGES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903771-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Teofanes Ferreira Borges Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:19

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:10

Sentença

•22/10/2024, 10:19

08/11/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903771-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Teofanes Ferreira Borges Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:19

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 16:16

Prazo em Curso

20/03/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:30

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 18:41

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:42

Despacho

•20/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 14:54

Despacho

•25/01/2022, 14:53