Execução Fiscal 0902998-25.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 975,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOURENCO ARANTES ORTIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902998-25.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourenço Arantes Ortiz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:51

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:51

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:54

Sentença

•22/10/2024, 08:51

08/11/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902998-25.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourenço Arantes Ortiz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:51

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 07:48

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:32

Juntada de Mandado

23/05/2024, 17:32

Juntada de NULL

23/05/2024, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:55

Prazo em Curso

30/09/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:48

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 10:54

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 13:36

Juntada de Mandado

05/08/2021, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:17

Prazo em Curso

22/05/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2018.

07/02/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 07:47

Conclusos para despacho

09/03/2015, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2014, 10:13

Manifestação do Ministério Público

02/12/2014, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2014, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2014, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 13:55

Despacho

•01/11/2017, 07:47

Despacho

•29/05/2014, 14:52

Despacho

•07/11/2008, 14:51