Execução Fiscal 0902758-36.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO FELIX MATHIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902758-36.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Felix Mathias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:01

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:08

Sentença

•22/10/2024, 10:01

02/12/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902758-36.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Felix Mathias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:01

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 13:38

Documento Digitalizado

21/02/2024, 14:57

Juntada de NULL

21/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:44

Prazo em Curso

27/11/2017, 11:58

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2017.

08/11/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 08:44

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2017.

01/09/2017, 14:55

Prazo em Curso

26/08/2017, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/08/2017, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 07:24

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 15:37

Conclusos para despacho

09/02/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:33

Conclusos para despacho

08/03/2016, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2016, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2016, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 13:12

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 15:55

Despacho

•15/03/2017, 07:45

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 13:42

Despacho

•31/01/2017, 08:29

Despacho

•22/02/2016, 08:03

Despacho

•07/11/2008, 14:02