Execução Fiscal 0904639-14.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.214,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OESTE MEDICAL BIOTECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904639-14.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oeste Medical Biotecnica Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:50

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:50

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:57

Sentença

•22/10/2024, 08:50

08/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904639-14.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oeste Medical Biotecnica Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:50

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:59

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 07:35

Documento Digitalizado

21/11/2023, 15:31

Juntada de NULL

21/11/2023, 15:31

Prazo em Curso

18/07/2017, 15:21

Expedição de Mandado.

10/07/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 17:23

Conclusos para despacho

24/02/2017, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2016.

08/12/2016, 17:20

Prazo em Curso

01/12/2016, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2016, 16:44

Expedição de Carta.

27/06/2016, 15:48

Expedição de Carta.

27/06/2016, 15:45

Expedição de Carta.

27/06/2016, 15:43

Autos preparados para expedição

24/06/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 12:21

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 15:31

Juntada de Mandado

15/06/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 15:31

Juntada de NULL

21/11/2013, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:41

Despacho

•08/04/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 12:46

Despacho

•21/03/2017, 08:12

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 14:40

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 12:34

Despacho

•17/12/2009, 13:47